Muito se escuta sobre a Falência do Sistema Penitenciário Brasileiro. Ao abrirmos o jornal matinal, encontramos, normalmente, notícias de fugas, rebeliões e apreensão de objetos ilícitos (drogas, celulares, armas artesanais) em estabelecimentos prisionais.
A violência urbana, enfatizando a cidade onde resido, Fortaleza, CE, mantém a população amedrontada. Ao sair de casa, caso faça algum percurso a pé, o cidadão se protege. Põe o celular mais escondido, junto ao dinheiro, e anda apressado olhando para os lados.
Quem nunca perdeu um pertence para um “marginal” é exceção na regra da ingrata criminalidade. A sensação para muitos é que há, na maioria dos casos, impunidade para os sujeitos responsáveis pelos crimes, ou seja, que não são punidos de acordo com o que determina a lei.
No Estado do Ceará, há 16.022 presos nos estabelecimentos penais. Que totalizam 4 penitenciárias, 2 presídios, 2 colônias agrícolas, 1 casa de albergado, 4 casas de custódia, 2 hospitais e 131 cadeias públicas. Será que ainda assim, não se prende o suficiente?
Então, o que de fato acontece?
Primeiramente, deve-se entender o fator criminalidade. Assim, exclui-se imediatamente a ideia de que o policiamento na rua e a prisão são a solução do problema. São medidas necessárias, de importância para a proteção da sociedade e repressão do ilícito, contudo, não previnem a prática de crimes quando agem de maneira isolada.
A prevenção eficiente é o investimento em Políticas Públicas. Educação, Saúde, Lazer, Saneamento Básico, Segurança, Moradia...ou seja, tudo o que nós, brasileiros, tanto ansiamos. Para exemplificar, tem-se os países desenvolvidos. O índice de criminalidade, na maioria desses países, é baixo, já que a população é amparada pelo Estado quando tem suas necessidades humanas básicas, ou ao menos a maioria delas, supridas.
Pensar que “prender e bater em bandido” resolverá a questão é pura ignorância (perdoe-me se tiver algum leitor que assim o considere), pois o crime é um fator social complexo. E ainda, há tamanha distinção entre os criminosos que deverá ser considerada.
Os agentes ativos (ladrão, homicida, estuprador, estelionatário,) possuem em comum a prática ilícita. Contudo, o delito, a história de vida, as motivações para o crime, o estado psicológico e até, o físico, devem ser levados em consideração para a análise do criminoso; e apenas assim, pode-se falar na possibilidade da “recuperação” desse.
Não me refiro a trata-los como coitados, “passar a mão na cabeça” ou, muito menos, não puni-los da maneira como descrevem as normas competentes. Pelo contrário, o respeito e cumprimento da Lei Penal, Processual Penal e a Lei de Execuções Penais é de suma relevância para a reintegração daquele que um dia fora condenado.
Falo um pouco mais e cito que há aqueles que cometem crimes por: dinheiro, raiva, vingança, impulso emocional, impulso sexual, poder, vícios em droga lícitas e ilícitas. Existe os reús primários e reincidentes de um, dois, três, quatro...ou dez, ou mais, processos. De 18 a 76 anos, dentre estudantes universitários, pedreiros, motoristas de caminhão, cabelereiros, serventes, empresários, representantes comerciais, garçons, auxiliares de técnicos de instalação, agricultores, montadores de vaquejada, eletricistas, dentre inúmeras profissões honráveis, até aquele que nunca trabalhara, já conheci dentre as grades de uma prisão.
Acima são poucos exemplos de todo o histórico que deve ser considerado e levado à análise do indivíduo.
A tal Falência do Sistema Penitenciário tão pronunciada, tão afirmada e repedida por muitos profissionais do Direito, não me parece o pior dos mártires.
A Falência que me grita é àquela relacionada ao ser humano. Da descrença, do ceticismo, do descompromisso com um todo, com um semelhante. Nós, em lágrimas mais salgadas, falimos antes do sistema. Porque eu e você somos parte dele (assim como previsto em Lei - art. 4º Lei de Execuções Penais).
O ciclo que inicia na motivação do crime até o retorno do condenado, começa na sociedade e termina nela mesma. E ainda assim, dizemos que o Sistema é que está falido.
Nosso país, de lindas praias, grandes riquezas naturais e diversidade cultural, não possui a culpa pelos erros que encontramos no Sistema e muito além dele. A culpa maior é nossa. Porque fingimos não ver, disfarçamos a insegurança e o desamparo social e olhamos para o outro sem notar que se olha para o próprio espelho.
A partir do instante em que reconhecermos a responsabilidade social e cidadã no preso, na criança que pede esmola na rua e no político em quem votamos, a mudança estará em nossas mãos.
E quando estiver em nossas mãos. De que adiantará, se nada fizermos?
Rosa Pinheiro
(Coordenadora do Projeto Fazer Direito)
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